Dra. Mônica Castro Villaça

Advocacia Militar

Dra. Mônica Castro Villaça
OAB/RJ 138.633 · OAB/DF 76.527

Focados nos direitos das famílias militares: Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, da ativa, da reserva e pensionistas.

Forças ArmadasPM e BombeirosTodo o Brasil

Avaliações no Google

5,0★★★★★132 avaliações
★★★★★

“Atendimento rápido, humano e solidário com a minha demanda. Só tenho a agradecer”

Welington C. · Google
★★★★★

“Equipe atenciosa muito educada .. muito obg tirou tds as minhas dúvidas 👏👏 …”

Daniele S. · Google
★★★★★

“A Dra Monica é muito atenciosa e esclarecedora. Tirou todas as minhas dúvidas e eu só tenho a agradecer.”

Patricia M. · Google
★★★★★

“Estou muito satisfeita com o trabalho da dra. Mônica. Uma excelente profissional.”

Vanessa P. · Google
★★★★★

“Tive um atendimento excepcional, super profissional, honesto e humano com a Dra Monica, que me orientou com total domínio do assunto e de forma esclarecedora. Recomendo 100%.”

Maurício D. · Google
★★★★★

“Dra Mônica e sua equipe são excepcionais. Esclarecem dúvidas, orientam de forna tranquila e sensata. Nota 1000!”

Carla D. · Google

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Como podemos ajudar

01Pensão MilitarViúvas, filhas, pais e dependentes: concessão, revisão e habilitação. 02Direito Previdenciário MilitarReforma, transferência para a reserva, proventos e isenções. 03Administrativo MilitarRequerimentos e defesas administrativas para militares e familiares. 04Securitário MilitarIndenizações por incapacidade definitiva, doença, acidente ou falecimento. 05Direito MilitarDireitos de militares das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
Capa do checklist de documentos da MCV
Material gratuito · PDF Checklist de documentos

Pensão, reforma, isenção de IR e militar doente ou acidentado: o que separar antes de buscar orientação. 4 páginas para marcar.

Por onde prefere receber?

Seus dados são usados apenas para as finalidades marcadas acima. Veja a política de privacidade.

Como funciona o atendimento

1
Você conta sua situaçãoPelo WhatsApp, com calma e sigilo.
2
Analisamos seus documentosContracheques, portarias, certidões e processos.
3
Orientação jurídica claraVocê entende seus direitos e os caminhos possíveis.
Online para todo o BrasilVocê não precisa ir ao escritório. Se preferir, atendemos também presencialmente na Barra da Tijuca (RJ).

Dúvidas frequentes

Minha pensão foi reduzida porque retiraram a melhoria de reforma. O que aconteceu?

Alguns militares foram reformados com proventos do posto ou graduação imediatamente superior, a chamada melhoria de reforma. Em revisões feitas pela Administração ou pelo TCU, esse acréscimo tem sido retirado, e a pensão dos dependentes passa a ser calculada pelo posto original, com redução do valor.

Posso questionar a retirada da melhoria de reforma?

Em muitos casos, vale analisar. A Justiça tem considerado o prazo de 5 anos para o TCU revisar a concessão, a boa-fé de quem recebeu por décadas e o direito de defesa antes do corte. O resultado depende das datas da reforma, do registro no TCU e do processo administrativo de cada família.

Vou ter que devolver o que recebi a mais?

A devolução de valores recebidos de boa-fé é discutida na Justiça e depende de como o pagamento aconteceu. Antes de aceitar desconto ou parcelamento, vale buscar orientação e guardar a notificação recebida.

Filha casada pode receber pensão militar?

Depende da data do óbito, da contribuição do militar e da legislação aplicável. Cada caso exige análise dos documentos.

É possível acumular duas pensões?

Em algumas situações, sim, por exemplo quando os benefícios têm naturezas diferentes. A resposta depende das regras vigentes à época do óbito.

Quais documentos devo separar?

Contracheques, certidões, portarias, título de pensão e decisões administrativas que você tenha recebido. O checklist gratuito acima traz a lista completa.

Aviso de privacidade

Quem trata os dados: MCV – Mônica Castro Villaça Advocacia Militar.

Quais dados: nome, situação (pensionista, militar ou familiar) e o e-mail ou WhatsApp informado no pedido do checklist.

Para quê: enviar o checklist pedido. Só usamos os dados para enviar conteúdos por e-mail ou para entrar em contato pelo WhatsApp se você marcar essas opções.

Onde ficam: em planilha e e-mail do escritório, no Google Workspace, com acesso restrito à equipe. Não vendemos nem repassamos seus dados.

Seus direitos: você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados e retirar as autorizações a qualquer momento, pelo e-mail contato@mcvadvocaciamilitar.adv.br. Os dados ficam guardados até você pedir a exclusão ou retirar a autorização.